Associação Brasileira de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia

Estatuto Social

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PATOLOGIA DO TRATO GENITAL INFERIOR E COLPOSCOPIA – CAPÍTULO DE SÃO PAULO

CNPJ nº 01.674.766/0001-14

ESTATUTO SOCIAL

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINS

Artigo 1º – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PATOLOGIA DO TRATO GENITAL INFERIOR E COLPOSCOPIA – CAPÍTULO DE  SÃO PAULO é uma Associação sem fins econômicos, com personalidade jurídica de direito privado, fundada em 11 de novembro de 1996, com prazo de duração indeterminado, sediada na Capital de Estado São Paulo, na Alameda Santos, 1343, conjunto 612, Cerqueira César, Cep 01419-001, regida pelo presente Estatuto e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis.

§ 1º – Os atos constitutivos encontram-se registrados no 7º Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e suas alterações posteriores averbadas no mesmo Oficio.

§ 2º – A ASSOCIAÇÃO poderá criar Filiais ou Seccionais em qualquer Cidade do Estado de São Paulo.

§ 3º – A ASSOCIAÇÃO  poderá criar comitês e comissões científicas extra-estatutárias.

Artigo 2º – A ASSOCIAÇÃO tem por finalidade:

a)  estimular a pesquisa básica e aplicada e a difusão do conhecimento concernente á patologia do trato genital inferior e colposcopia;
b) contribuir com a padronização da terminologia colposcópica e a avaliação de procedimentos tecnológicos e terapêuticos no campo da patologia do trato genital inferior e colposcopia;
c) estabelecer e manter relações com outras organizações e promover atividades que estejam de acordo com os seus objetivos;
d) desenvolver o aprimoramento profissional de seus associados, estabelecendo normas para treinamento;
e) defender os interesses profissionais de seus associados.

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS

Artigo 3º – O número de associados é  ilimitado e os mesmos não respondem subsidiariamente pelas obrigações da ASSOCIAÇÃO, ficando distribuídos nas seguintes categorias:

a)  FUNDADORES – são aqueles que assinaram a Ata de Fundação da ASSOCIAÇÃO;
b)  EFETIVOS são os médicos portadores de título de qualificação de especialistas e   quites com a tesouraria;
c)  HONORÁRIOS – são os médicos e/ ou cientistas, nacionais ou estrangeiros, por sua notoriedade ou por terem prestado relevantes contribuições ao estudo da patologia do trato genital inferior e colposcopia;
d) BENEMÉRITOS – são as pessoas de comprovada idoneidade, sem distinção de nacionalidade ou profissão, que tiverem feito algum donativo apreciável ou prestado relevantes serviços à ASSOCIAÇAO;
e) REMIDOS – são os Associados Efetivos que completam 70 anos,  continuando com os  mesmos direitos dos Efetivos;
f)  ASPIRANTES – são os médicos que, exercendo atividades ligadas à prática ou ensino da patologia do trato genital inferior e colposcopia, ainda não preencher as condições da alínea “b”. Os Aspirantes tornam-se Efetivos automaticamente quando da sua aprovação no exame de qualificações e pagamentos da anuidade.

Parágrafo único – Os Associados Honorários e Beneméritos não estão sujeitos a contribuição à ASSOCIAÇÃO e serão eleitos em Assembleia Geral, ou por pelo menos 30 (trinta) Associados Efetivos, ou por proposta da Diretoria.

Artigo 4º Serão aceitos como Associados Efetivos:

a) médicos que atendam as exigências do artigo 3º, alínea “b”;
b) os Associados  Efetivos serão admitidos pela Diretoria, mediante proposta de admissão. A proposta de admissão deverá conter um resumo curricular, treinamento colposcópico prévio e comprovante do título de qualificação e pagamento da anuidade, além da apresentação por parte de um associado.

Artigo 5º – Serão aceitos como Associados Aspirantes:

a) médicos que atendem as exigências do artigo 3º, alínea “f”;
b) os Aspirantes serão admitidos pela Diretoria, mediante proposta de admissão e pagamento da anuidade ou por inscrição ao Teste de Qualificação.

Artigo 6º – Qualquer associado  deixará de fazer parte da ASSOCIAÇÃO:

a) a pedido;
b) por atraso de mais de 2 (dois) anos no pagamento da anuidade;
c) por exclusão motivada por crimes infamantes, por atos profissionalmente indecorosos ou quebra de princípios éticos, que orientam a profissão. Neste caso, uma comissão especial apurará os fatos e encaminhará parecer a Assembleia Geral dos Associados, que deliberará a respeito.

§ 1º A exclusão prevista neste artigo será aplicada pela Diretoria, após interpelação do associado, que poderá recorrer à Assembleia Geral, no caso de rejeição de seus argumentos de defesa.

§ 2º É direito do associado excluir-se quando julgar necessário, protocolando, junto à Secretaria da ASSOCIAÇÃO, seu pedido de demissão.

Artigo 7º – A readmissão de associados será efetuada em Assembleia Geral se forem sanados os motivos que justificaram as suas saídas.

Artigo 8º – O valor da anuidade será definido pela Diretoria, anualmente, devendo ser pago pelo associado até a data estipulada pela Diretoria da ASSOCIAÇÃO.

Artigo 9º – São direitos dos associados, observadas as suas qualificações e prerrogativas:

a) votar e ser votado, conforme preceito deste Estatuto;
b) apresentar indicações, requerimentos, sugestões e representações de acordo com os fins da ASSOCIAÇÃO;
c) gozar dos benefícios oferecidos pela ASSOCIAÇÃO, na forma prevista neste Estatuto;
d) participar dos eventos da ASSOCIAÇÃO, independentemente de contribuição financeira;
e) receber informações periódicas editadas pela ASSOCIAÇÃO;
f) recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria e do Conselho Fiscal;
g) ter acesso ao ESTATUTO.

Parágrafo único – Os direitos expressos nas alíneas “a”,”b”,”c”,”f” e “g” são privativos dos Associados Fundadores, Efetivos e Remidos.

Artigo 10º – São deveres dos associados, observadas as suas qualificações e prerrogativas:

a) contribuir para integral realização dos objetivos da ASSOCIAÇÃO;
b) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
c) respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral;
d) zelar pelo bom nome da ASSOCIAÇÃO;
e) denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da ASSOCIAÇÃO, para que a Assembleia Geral tome providências;
f) comparecer por ocasião das Assembleias Gerais e eleições;
g) votar por ocasião das Assembleias Gerais e eleições;
h) obedecer aos princípios de Deontologia Médica e respeitar o que prescreve o Código de Ética Médica;
i) filiar-se direta ou indiretamente à Associação Médica Brasileira.

§ 1º – É dever do Associado Efetivo honrar pontualmente com as contribuições associativas sejam elas monetárias ou participativas.

§ 2º – As obrigações e prerrogativas expressas na alíneas f”,”g” e “i”  são privativas dos Associados Fundadores e Efetivos, desde que observadas outras obrigações estatutárias.

CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 11º – A ASSOCIAÇÃO será administrada pelos seguintes órgãos:

a) Assembleia Geral
b) Diretoria
c) Conselho Fiscal

DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 12º – A Assembleia Geral é a reunião dos Associados e é a autoridade suprema desta ASSOCIAÇÃO.

Artigo 13º – A Assembleia Geral deverá reunir-se:

a.  ordinariamente, em sessão anual regular, sendo sua agenda elaborada pela Diretoria, embora possam ser introduzidos novos tópicos para discussão, devendo tratar dos seguintes assuntos:
a.1. exame do relatório de atividades e das demonstrações financeiras elaboradas pela ASSOCIAÇÃO, após análise do Conselho Fiscal, e deliberação sobre a sua aprovação;
a.2. apreciação dos Atos do Conselho Fiscal:
a.3. discussão de outros assuntos de interesse social.

b. extraordinariamente, quando necessário, para discutir e deliberar sobre:
b.1. eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
b.2. alteração Estatutária;
b.3. tratar da ratificação da exclusão ou manutenção de Associados;
b.4. dissolução ou transformação;
b.5. apreciar recursos de decisões da Diretoria ou de Associados;
b.6. deliberar sobre a destituição dos membros da Diretoria;
b.7. outros assuntos de interesse social.

Artigo 14º As convocações para a Assembleias Gerais serão feitas pela Diretoria, mediante correspondência remetida, pelo correio, aos Associados com direito a voto e quites com a tesouraria, constando nela local, horário e ordem do dia da reunião, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, prazo esse que será majorado para 20 (vinte) dias quando a Assembleia tiver por finalidade a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal

Artigo 15º – As convocações das Assembleias Gerais poderão ser promovidas por 1/5 (um quinto) dos associados em situação regular com a entidade, na forma do Artigo 60 do Código Civil Brasileiro em vigor.

Artigo 16º – O quorum para as reuniões da Assembleia Geral será constituído por metade mais um dos Associados com direito a voto. Transcorridos, porém, 30 (trinta) minutos além da hora fixada, a Assembleia Geral reunir-se com qualquer número de Associados presentes.

Artigo 17º As decisões tomadas em Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária terão validade sem levar em conta o número de Associados com direito a voto presentes, exceto quando forem votadas emendas e este Estatuto ou nos casos de dissolução ou transformação, conforme previsto nos artigo 39 e 40.

Artigo 18º – As decisões da Assembleia Geral serão tomadas em função dos tópicos da agenda por voto de maioria simples dos Associados presentes com direito a votar.

DA DIRETORIA

Artigo 19º –  A Diretoria é o órgão executivo da ASSOCIAÇÃO e será composta de  1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um)  Diretor Vice-Presidente, 2 (dois) Diretores Administrativos, 1 (um) Diretores  Tesoureiros e 1 (um) Diretor de Relações Públicas  eleito para mandato de 3 (três) anos , da maneira prevista neste Estatuto, sendo permitida a recondução.

Artigo 20º – Compete à Diretoria:

a) executar e fazer executar as resoluções das Assembleias;
b) cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as demais decisões da Assembleia Geral;
c) elaborar o orçamento anual;
d) apresentar à Assembleia Geral, na reunião anual, o relatório completo de sua gestão, e prestar contas referentes ao exercício anterior;
e) convocar as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias.

Artigo 21º – Compete ao Diretor Presidente:

a) presidir as reuniões da Diretoria e Assembleias Gerais e participar das aberturas dos eventos da ASSOCIAÇÃO;
b) representar a ASSOCIAÇÃO em sessões solenes, congressos internacionais ou indicar o Diretor Vice-Presidente da ASSOCIAÇÃO como Delegado Oficial;
c) assinar atas ou qualquer ato que emane da Diretoria;
d) em conjunto com Diretor Tesoureiro, autorizar e ordenar o pagamento de despesas orçamentárias;
e) representar a ASSOCIAÇÃO ativa e passivamente, bem com judicial e extrajudicialmente, não lhe sendo lícito, porém, transigir, renunciar direito, alienar ou hipotecar os bens imóveis da ASSOCIAÇÃO sem prévia e expressa aprovação da Assembleia Geral:
f) ter voto duplo em caso de empate nas votações;
g) indicar comissões necessárias para conduzir a ASSOCIAÇÃO.

Artigo 22º – Compete ao Diretor Vice-Presidente:

a) colaborar como Diretor Presidente em suas tarefas e substituí-lo em seus impedimentos eventuais, ou em caso de vacância.
b) realizar supervisão dos centros de treinamento em colposcopia com a finalidade de padronização do ensino.

Artigo 23º – Compete aos Diretores Administrativos:

a) manter um registro de nomes, endereços e classificação dos associados;
b) conduzir toda a correspondência da ASSOCIAÇÃO;
c) desenvolver as relações da ASSOCIAÇÃO com suas congêneres nacionais e estrangeiras;
d) organizar e redigir atas e fazer sua leitura em Assembleia Geral;
e) guardar atas e relatórios das Assembleias Gerais, congressos e simpósios;
f) redigir e assinar todos os documentos oficiais da ASSOCIAÇÃO, juntamente com o Diretor Presidente.

Artigo 24º – Compete ao Diretor Tesoureiro:

a) encarregar- se da guarda dos bens da ASSOCIAÇÃO;
b) administrar os bens da ASSOCIAÇÃO conjuntamente com o Diretor Presidente. Para dispor dos fundos sociais  para representação, serão necessárias assinaturas  do Diretor Tesoureiro e do Diretor Presidente;
c) substituir cumulativamente os Diretores Administrativos nos seus impedimentos eventuais ou em caso de vacância.

Artigo 25º – Compete ao Diretor de Relações Públicas:

a) Cuidar da organização e divulgação dos eventos sócios;
b)   organizar programas de cursos, palestras e outras reuniões;
c)   assessorar o Diretor Presidente na elaboração do plano de divulgação da ASSOCIAÇÃO.

Artigo 26º – Compete ao Diretor Científico:

a) organizar congressos, estudos multicênicos e outras atividades científicas.

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 27º – O Conselho Fiscal será constituído por 2 (dois) Associados Efetivos eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (três) anos.

Artigo 28º – O Conselho Fiscal terá atribuições de fiscalizar os atos de gestão da Diretoria e dar parecer sobre as Demonstrações Contábeis e Financeiras da ASSOCIAÇÃO a serem submetidas à Assembleia Geral.

CAPÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES

Artigo 29º – Os membros da Diretoria serão eleitos em Assembleia Geral por escrutínio secreto e deverão inscrever-se em chapas.

Artigo 30º – As inscrições poderão ser feitas antecipadamente na Secretaria, que as encaminhará a Assembleia Geral ou no início da sessão da ordem do dia.

Artigo 31º – A mesa da Assembleia Geral divulgará, em quadro, a relação dos candidatos.

Artigo 32º – Os votos só poderão ser dados aos candidatos pertencentes a uma mesma chapa.

Artigo 33º – Só poderão votar ou serem votados os sócios efetivos que estiverem em pleno gozo dos direitos sociais e após um ano de admissão.

Artigo 34º – A apuração será feita após o encerramento das votações, por comissão designada pelo Diretor-Presidente.

Artigo 35º – Não serão apurados os votos que contiverem emendas ou vícios que os tornem ilegíveis.

CAPÍTULO V

DO PATRIMÔNIO E DA MANUTENÇÃO

Artigo 36º – O patrimônio da ASSOCIAÇÃO é constituído pelas anuidades cobradas de seus associados e por todos os bens que esta venha a adquirir por doação, legado, subvenção ou por quaisquer outros modos não defesos em lei.

Artigo 37º Além das Fontes de recursos para sai manutenção, acima mencionadas, a ASSOCIAÇÃO poderá, observada a legislação em vigor, receber recursos governamentais e privados através de auxílios, contribuições, convênio, acordos, ajustes, contratos, parcerias e contratos de gestão.

Artigo 38º – Em casos de dissolução da ASSOCIAÇÃO os bens existentes terão a destinação que vier a ser dada pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 39º – O presente Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte pela deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, composta de 2/3 (dois Terços) dos Associados com direito a voto, não podendo deliberar, em primeira convocação, sema maioria absoluta, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

Artigo 40º – A ASSOCIAÇÃO poderá ser dissolvida  a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, reunida com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos Associados com direito a voto, apoiada em fundamentos em razões cabíveis, respeitados sempre os direitos de terceiros.

Artigo 41º – As deliberações de qualquer órgão da ASSOCIAÇÃO serão tomadas por maioria absoluta de votos dos Associados Efetivos, Fundadores e Remidos presentes em condições de votar.

Artigo 42º – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO VII

DO EXERCÍCIO SOCIAL

Artigo 43º – O Exercício Social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da ASSOCIAÇÃO, em conformidades com as disposições legais.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÃO FINAL

Artigo 44º – Este Estatuto entrará em vigor após a aprovação da Assembleia Geral e arquivamento no Registro Civil de Pessoa Jurídicas.

 

Gestão 2016-2019

Dra. Marcia Fuzaro Terra Cardial
Diretor-Presidente