Associação Brasileira de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia
Associação Brasileira de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia

Estatuto Social

Associação Brasileira de Patologia do Trato Genital Inferior e Colposcopia
Capítulo de São Paulo – CNPJ 01.674.766/0001-14

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, MISSÃO E OBJETO SOCIAL

Art. 1. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PATOLOGIA DO TRATO GENITAL INFERIOR E COLPOSCOPIA – CAPÍTULO DE SÃO PAULO, doravante designada ABPTGIC-SP é uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 11 de novembro de 1996, com sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, na Alameda Santos, 1343, conjunto 612 Cerqueira César, CEP 01419-001 com seus atos constitutivos registrados perante o 7º Oficial de Registro Civil e de Pessoas Jurídicas da Capital – SP.

Art. 2. A ABPTGIC-SP se regerá por este estatuto e pela legislação em vigor.

Art. 3. A duração da ABPTGIC-SP é por tempo indeterminado e poderá criar Filiais ou Seccionais em qualquer cidade do Estado de São Paulo, mediante deliberação de sua assembleia.

Art. 4. A Associação, por meio de deliberação da maioria de sua Diretoria, poderá criar comitês e comissões científicas não previstas neste Estatuto.

Art. 5. São finalidades da ABPTGIC-SP:

a) Estimular a pesquisa básica e aplicada e a difusão do conhecimento concernente à patologia do trato genital inferior e colposcopia;
b) Contribuir para a padronização da terminologia colposcópica e a avaliação de procedimentos tecnológicos e terapêuticos no campo da patologia do trato genital inferior e colposcopia;
c) Estabelecer e manter relações com outras organizações e promover atividades que estejam de acordo com os seus objetivos;
d) Desenvolver o aprimoramento profissional de seus associados, estabelecendo normas de treinamento;
e) Representar e defender, coletivamente, os interesses dos seus associados junto a Poder Público, a órgãos governamentais e entidades nacionais e internacionais, respeitando o bem geral e visando o progresso científico; e
f) Apoiar a pesquisa científica e tecnológica voltada ao aprimoramento de suas atividades afins.

Parágrafo 1º – Para fins deste artigo, a ABPTGIC-SP poderá efetuar convênios, contratos, acordos e parcerias, receber doações de instituições públicas ou privadas, universidades, escolas técnicas de finalidades lucrativas ou não lucrativas, associações e/ou fundações;

Parágrafo 2º – A ABPTGIC-SP operará sem qualquer objetivo de lucro, sendo defeso qualquer distinção de grupo étnico, cor, condição social, religião ou opção política.

Art. 6. A ABPTGIC-SP não distribui entre seus associados, conselheiros, ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participação ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.

Art. 7. No desenvolvimento de suas atividades, a ABPTGIC-SP observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, e da eficiência.

Art. 8. A ABPTGIC-SP se dedica às suas atividades por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de recursos físicos, humanos, financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS, SEUS DEVERES E DIREITOS

Art.9. O número de associados da ABPTGIC-SP é ilimitado estando distribuídos nas seguintes categorias:

a) FUNDADORES: são aqueles que assinaram a ata de sua fundação;
b) EFETIVOS: são médicos portadores de título de qualificação de especialista e quites com a tesouraria;
c) HONORÁRIOS: são os médicos e/ou cientistas, nacionais e estrangeiros, que por sua notoriedade ou por terem prestado relevantes contribuições ao estudo da patologia do trato genital inferior e colposcopia;
d) BENEMÉRITOS: são as pessoas de comprovada idoneidade, sem distinção de nacionalidade ou profissão, que tiverem feito algum donativo apreciável ou prestado relevantes serviços à associação;
e) REMIDOS: São os Associados Efetivos que completam 70 (setenta) anos de idade e pelo menos 30 (trinta) anos de associação, continuando com os mesmos deveres dos Associados Efetivos; e
f) ASPIRANTES: São os médicos que, exercendo atividades ligadas à prática ou ensino da patologia do trato genital inferior e colposcopia, que ainda não detém as condições pessoais dos Associados Efetivos e que estejam quites com a tesouraria.

Art. 10. A admissão dos associados processar-se-á da seguinte maneira:

a) FUNDADORES: de pleno direito;
b) EFETIVOS: mediante solicitação do interessado ou apresentado por um associado FUNDADOR e/ou EFETIVO, com aprovação da Diretoria de Administração e o atendimento mínimo das seguintes condições: prova de treinamento colposcópico e comprovante do título de qualificação;
c) BENEMÉRITOS e HONORÁRIOS: proposta devidamente justificada de pelo menos três associados aprovada pela Diretoria; e
d) ASPIRANTES: Mediante o preenchimento de solicitação própria dirigida à diretoria e o atendimento dos requisitos lançados no artigo 9º “f” deste Estatuto.

Art. 11. Uma vez aprovada a admissão de Associados Efetivos e Aspirantes, os mesmos estarão sujeitos ao pagamento de anuidade que deverá ser fixada pela Diretoria.

Art. 12. No caso de recusa da admissão como associado, o interessado pode recorrer à Assembleia Geral, no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 13. São direitos dos associados:

a) Votar e ser votado;
b) Gozar de todas as vantagens, prerro­gativas e serviços da ABPTGIC-SP;
c) Participar das Assembleias Gerais, de congressos, reuniões para as quais forem convocados, bem como de comissões e grupos de trabalho;
d) Exercer quaisquer encargos, atribuições e mandatos que lhes venham a ser outorgados;
e) Submeter à apreciação da Diretoria ou das Assembleias Gerais quaisquer questões de interesse social e su­gerir medidas e providências;
f) Participar das atividades científicas de âmbito nacional e internacional, mediante pagamento de taxas de inscrição;
g) Ter acesso aos conteúdos e sistemas de informações; e
h) Integrar ações de desenvolvimento científico, comitês e grupos de trabalho.
i) Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria e do Conselho Fiscal.

Parágrafo 1º – Os direitos previstos nos itens “a”, e “d” aplicam-se apenas aos associados EFETIVOS quites e REMIDOS.

Parágrafo 2º – Os direitos previstos nos itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “g”, “h” não se aplicam aos associados BENEMÉRITOS eHONORÁRIOS.

Parágrafo 3º – Os direitos previstos nos itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “g”, “h” não se aplicam aos associados ASPIRANTES, mas ser-lhes-á permitido participar de quaisquer eventos definidos pela Diretoria da Associação, mediante pagamento de taxas de inscrição.

Art. 14. São deveres dos associados:

a) Contribuir para a realização dos objetivos da Associação;
b) Cumprir fielmente o Estatuto Social e as deliberações das Assembleias Gerais e da Diretoria;
c) Cumprir integralmente o Código de Ética Médica, em especial os princípios de Deontologia Médica ali previstos;
d) Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação para que a Diretoria tome providencias;
e) Desempenhar com dedicação quaisquer funções ou serviços indicados pela Diretoria ou pelas Assembleias Gerais;
f) Comparecer às Assembleias Gerais, congressos ou reuniões a que forem convocados;
g) Pagar pontualmente as contribuições e anuidades que forem fixadas;
h) Aceitar, salvo se houver justo motivo para a recusa, o exercício de qualquer cargo eletivo, comissão, encargo ou atribuição;
i) Colaborar na realização de estudos e trabalhos promovidos pela ABPTGIC-SP e em todas as iniciativas que visem defesa dela e dos seus associados; e
j) Acessar periodicamente o sitio de internet da Associação.

Art. 15. Os associados não respondem, quer solidária, quer subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela ABPTGIC-SP.

Art. 16. Serão suspensos por 30(trinta) dias, dobrado tal período no caso de reincidência, os associados que:

a) Infringirem deveres sociais;
b) Infringirem mandamentos profissionais;
c) Infringirem a ética, os costumes e/ou praticar ato indigno com a profissão; e
d) Estarem em mora com o pagamento das contribuições determinadas pela Assembleia Geral por mais de 60 (sessenta) dias.

Parágrafo Único – A suspensão prevista no artigo acima será aplicada pelo Diretor Presidente da Associação, que deverá encaminhar uma comunicação ao associado nos endereços declinados por este perante a Secretaria da Associação, cabendo recurso à Assembleia Geral.

Art. 17. Serão excluídos do quadro social, os Associados, por deliberação da Diretoria, e havendo justa causa, deixarem de apresentar Defesa, em até 10(dez) dias que antecedem o prazo final de sua suspensão, nos seguintes casos:

a) Deixar de efetuar o pagamento da anuidade com atraso de três (3) meses;
b) Reincidir em infração de dispositivos estatu­tários; e
c) Tornar-se indigno por atos e modos de proceder, de fazer parte da ABPTGIC-SP.

Parágrafo 1º – Recebida a Defesa, o Diretor Presidente instalará uma Comissão Processante, formada por 3(três) membros escolhidos entre os associados EFETIVOS que, após ouvidas as razões do associado, emitirá um Parecer à Diretoria, em 10(dez) dias.

Parágrafo 2º – Recebido o Parecer pela Diretoria, o documento será colocado em pauta para deliberação na reunião imediatamente seguinte.

Parágrafo 3º – Rejeitada a Defesa, caberá Recurso do associado à Assembleia Geral, em 10(dez) dias.

Parágrafo 4º – A exclusão dos quadros sociais dos associados ASPIRANTES dar-se-á pelo não pagamento da anuidade fixada anualmente ou, a pedido do próprio associado, logo após o término dos eventos ou por deliberação da Diretoria.

Art. 18.  É direito do associado excluir-se quando julgar necessário, protocolando, junto à Secretaria da ABPTGIC-SP, seu pedido de demissão.

 

CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO SOCIAL E DAS FONTES DE RECEITA 

Art. 19. O Patrimônio da ABPTGIC-SP é constituído pelos bens que venha a adquirir por qual­quer forma, inclusive doações e legados.

Art. 20. As fontes de receita da ABPTGIC-SP são as seguintes:

a) Contribuições de associados, que compreendem a taxa de admissão, anuidades, e outras que venham a ser criadas pela Assembleia Geral;
b) Contribuições diversas; doações, subvenções e outras;
c) Outras receitas decorrentes da realização de eventos, estudos científicos, royalties concessão de selos ou decorrentes de atividades que tenham relação com os objetivos estatuários.

Art. 21. No caso de dissolução da ABPTGIC-SP, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

Art. 22. Na hipótese da ABPTGIC-SP obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.970/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

Art. 23. A prestação de contas da ABPTGIC-SP observará as seguintes normas:

a) Os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
b) A publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da ABPTGIC-SP, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao Fisco e ao FGTS, colocando-as à disposição para o exame de qualquer cidadão; e
c) A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pela ABPTGIC-SP será feita conforme determina o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.

 

CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 24. A ABPTGIC-SP adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.

Art. 25. São órgãos da administração:

a) A ASSEMBLEIA GERAL;
b) A DIRETORIA;
c) O CONSELHO FISCAL.

Parágrafo Único – Nenhum dos integrantes de qualquer órgão da Administração fará jus a qualquer espécie de remuneração, salvo se por observado o disposto na Lei nº 9.970/99.

 

CAPÍTULO V
DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 26. A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação e dela podem participar os associados FUNDADORES, REMIDOS e EFETIVOS que se encontrem em pleno gozo de seus direitos sociais.

Art. 27. Reunir-se-á a Assembleia Geral, ordinariamente, uma vez por ano, até o fim do mês de JUNHO, a fim de:

a) Examinar o relatório de atividades e as demonstrações financeiras elaboradas pela Associação e deliberar sobre a sua aprovação;
b) Apreciar os atos do Conselho Fiscal;
c) Discutir outros assuntos de interesse social; e
d) Eleger os Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal quando do término de cada gestão.

Art. 28. Reunir-se-á a Assembleia Geral, extraordinariamente, quando convocada pelo Diretor Presidente ou mediante requerimento assinado por 1/5 dos associados FUNDADORES, REMIDOS e EFETIVOS com o fim de deliberar sobre:

a) Alteração estatutária;
b) Dissolução, fusão, cisão, transformação ou incorporação;
c) Decidir sobre recursos de seus associados;
d) Apreciar recursos contra decisões da Diretoria; e
e) Outros assuntos de interesse social que demandem urgência.

Art. 29. As decisões serão tomadas pela maioria simples dos associados presentes, salvo nas hipóteses de destituição de administradores e de alteração no Estatuto Social, em que será exigido o voto concorde de 2/3 dos associados reunidos.

Art. 30. As convocações para as Assembleias Gerais serão feitas mediante Edital publicado em jornal de grande circulação, por correspondência física ou eletrônica encaminhada diretamente para o endereço declinado por cada associado, ou por meio de publicação eletrônica no sitio de internet da associação, com uso de recurso técnico denominado “Pop-up” ou similar, de forma que se evidencie a convocação para as assembleias desde o primeiro momento em que o associado acesse o site. A convocação das assembleias deverá ser feita com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, prazo esse que será majorado para 20 (vinte) dias, quando a Assembleia tiver por finalidade a eleição de Membros do Diretoria ou do Conselho Fiscal.

Parágrafo 1º – Os associados poderão ser representados por mandatários, mediante a apresentação de instrumento com poderes específicos, mas nenhum mandatário poderá representar mais de um associado.

Parágrafo 2º – Além do local, data e hora da Assembleia, constará do Edital, obrigatoriamente, a ordem do dia.

Art. 31. A Assembleia se instalará em primeira convocação, com a presença da metade mais um, pelo menos, dos associados com direito a voto e, em segunda convocação, com 1/3 dos associados com direito a voto, 30 (trinta) minutos após a hora que foi determinada no Edital de Convocação.

Art. 32. Será necessária a presença de, no mínimo, metade dos associados mais um, com direi­to a voto, para a alteração do Estatuto Social, observada a concordância de 2/3 dos presentes.

Art. 33. Para a aprovação de dissolução, fusão, cisão, transformação ou incorporação, será necessária a aprovação de associados que representem, no mínimo, dois terços (2/3) do quadro social, com direito a voto.

Art. 34. Antes de se instalar a Assembleia, os associados assinarão, por si ou por seus representantes, o “Livro de Presença”, onde farão constar os dados necessários à sua identificação, que permanecerá à disposição dos associados para consultas, na sede da entidade.

Art. 35. As Assembleias Gerais serão realizadas normalmente na sede da Associação ou em qualquer outro lugar do Estado de São Paulo, quando as circunstâncias o aconselhem, o que será expressamente mencionado no edital de convocação.

 

CAPÍTULO VI
DA DIRETORIA

Art. 36. A Diretoria será composta por 8(oito) Diretores executivos.

Art. 37. Os Diretores escolherão, entre os seus membros, o Diretor Presidente, o Diretor Vice-presidente, um Diretor Secretário e seu Suplente, um Diretor Tesoureiro e seu respectivo Suplente, um Diretor Científico, e um Diretor de Relações Públicas

Art. 38. Os Membros da Diretoria serão eleitos pela Assembleia Geral, que os poderá destituir a qualquer tempo, e seus mandatos terão a duração de três anos, iniciando-se sempre no dia 1º de julho de cada ano civil e terminando no dia 30 de junho do ano civil do terceiro ano de mandato.

Art. 39. A reeleição dos membros da Diretoria é permitida sem restrições e indefinidamente, mas para o cargo de presidente da Diretoria só será permitida 1 (uma) reeleição consecutiva.

Art. 40. A Diretoria reunir-se-á trimestralmente ou a qualquer tempo, por convocação de seu Presidente, e suas delibera­ções, que deverão constar em atas, serão tomadas por maioria simples de votos, sendo exigido, porém, o “quórum” mínimo de 7(sete) membros para a validade das deci­sões. Em caso de empate será considerado o voto do Presidente como de desempate.

Parágrafo 1º – A Diretoria poderá fazer o uso de meios eletrônicos para realização de seus encontros, deliberações e votação. Caberá à Diretoria estabelecer, via regulamento próprio, as regras para validade desta disposição ou revalidá-lo a cada nova eleição.

Parágrafo 2º – Em caso de empate nas deliberações da Diretoria, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade.

Art. 41. No caso de falecimento, renúncia, ou incapacidade superior a 90(noventa) dias dos membros da Diretoria, o respectivo órgão escolherá, dentre os seus membros, um substituto, que completará o mandato, que de­verá coincidir com os demais.

Art. 42. Compete à Diretoria:

a) Propor as estratégias de condução da administração;
b) Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias;
c) Aprovar o quadro de pessoal e o plano de cargos e salários;
d) Praticar todos os atos necessários ao desenvolvimento e prosperidade da associação;
e) Aprovar o relatório acompanhado das demonstrações financeiras a serem apresentadas ao Conselho Fiscal e a Assembleia Geral;
f) Aprovar a proposta orçamentária de Receitas, Despesas e Investimentos;
g) Aprovar as contribuições extraordinárias indispensáveis ao atendimento de despesas não contidas na previsão orçamentária;
h) Criar comissões, quando julgar conveniente, para assessorá-la em serviços especializados;
i) Decidir sobre a exclusão de associados ou aqueles que deixarem de apresentar Impugnações; e
j) Realizar a aquisição ou alienação de bens imóveis da Associação, após autorização da Assembleia geral e da Diretoria.

Art. 43. Compete ao Diretor Presidente:

a) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
b) Assinar correspondências oficiais, memoriais, representações e demais documentos da Asso­ciação, bem como praticar atos gerenciais de qualquer natureza;
c) Em conjunto com o Diretor Tesoureiro, representar a associação perante casas bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil, assinar cheques, emitir ordens de pagamento eletrônicas ou não, autorizar pagamentos em geral e receber e dar quitação de créditos da Associação;
d) Representar a Associação, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente;
e) Propor à Diretoria a nomeação de representantes da Associação em locais convenientes, onde poderão vir a ser criados es­critórios regionais;
f) Convocar e presidir as reuniões e Assembleia Geral;
g) Contratar, assinando em conjunto com um Vice-Presidente e após a deliberação da Diretoria, a compra ou alienação de bens imóveis da Associação;
h) Em conjunto com o Diretor Científico, organizar congressos, estudos e outras atividades científicas.

Art. 44. Compete ao Diretor Vice-Presidente substituir o Presidente em sua ausência ou impedimento, cuja indicação para substituição será tomada em Reunião de Diretoria.

Art. 45. Compete ao Diretor Secretário:

a) Manter o registro de associados atualizado, classificado e em ordem;
b) Conduzir toda a correspondência da Associação;
c) Organizar a documentação da associação;
d) Organizar e manter o arquivo da associação;
e) Desempenhar outras atribuições estabelecidas pela Diretoria;
f) Desenvolver, em conjunto com o Diretor Social, relações com outras instituições, públicas ou privadas, no interesse social; e
g) Organizar e desenvolver o site da ABPTGIC-SP.

Parágrafo único: Compete ao Suplente, substituir o Diretor Secretário, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.

Art. 46. Compete ao Diretor Tesoureiro:

a) Encarregar-se da guarda dos bens e do patrimônio da associação;
b) Preparar relatórios financeiros ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral;
c) Preparar a proposta orçamentária ou de investimentos a ser votado pela Assembleia Geral; e
d) Administrar os bens da associação, em conjunto com o Diretor Presidente.

Parágrafo único: Compete ao Suplente, substituir o Diretor Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.

Art. 47. Compete ao Diretor Científico:

a) Organizar congressos, estudos e outras atividades científicas; e
b) Coordenar quaisquer comissões ou grupos científicos criados pelo Diretor Presidente.

Art. 48. Compete ao Diretor de Relações Públicas:

a) Cuidar da organização e divulgação dos eventos para associados;
b) Organizar programas de cursos, palestras e outras reuniões do interior do estado de São Paulo, juntamente com os Diretores Presidente e Científico; e
c) Assessorar o Diretor Presidente na elaboração do plano de divulgação das atividades da associação.

Art. 49. Os instrumentos de procuração “ad judicia” ou “ad negotia” deverão conter, além da assinatura do Diretor Presidente, a de mais um Diretor dentre os estabelecidos no artigo 39 deste estatuto, desde que em plena atuação e prescrevem com o término do man­dato da Diretoria, ou em menor prazo, se assim for estabelecido pela Diretoria.

Art. 50. As procurações “ad negotia” deverão ser outorgadas a duas ou mais pessoas, as quais assinarão sempre em conjunto de duas para ter validade.

Parágrafo Único – Nos casos de representação da associação perante repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais em geral, em especial Autarquias, Correio Público e Privado, Departamentos, Ministérios, Secretarias de Estado e de Municípios, Procuradorias Estaduais e Federais, Alfândegas, Mesas de Renda, Receita Federal, Fazendas Estadual e Municipal, Consulados, Embaixadas e onde mais preciso for, será necessária apenas a assinatura de um procurador, isoladamente, para ter validade.

Art. 51. Será excluído da Diretoria o membro que deixar de comparecer a três reuniões con­secutivas durante o ano civil, salvo com prévia autorização ou se apresentar justificativa e for aceita pela Diretoria.

 

CAPÍTULO VII
DO CONSELHO FISCAL

Art. 52. A Associação terá um Conselho Fiscal, composto de 2 (dois) membros efetivos, associados ou não, eleitos pela Assembleia Geral, permitida a reeleição.

Parágrafo Único – O Conselho Fiscal, a critério da Assembleia Geral, poderá ser eleito somente para apreciar o relatório da Diretoria e destituído após a Assembleia Geral de aprovação das contas e relatório.

Art. 53. Compete ao Conselho Fiscal;

a) Fiscalizar os atos dos administradores e verificar a exatidão do cumprimento de seus deveres legais e estatutários; e
b) Opinar sobre as demonstrações finan­ceiras, fazendo constar seu parecer às informações complementares que julgarem úteis às deliberações da Assembleia Geral.

Art. 54. Os membros efetivos do Conselho Fiscal deverão comparecer às Assembleias Gerais, para atender a pedidos de informações que sejam formulados por associados.

Parágrafo Único – Na impossibilidade de comparecimento de todos, ao menos um deles deverá estar presente à Assembleia e falará como representante do Conselho Fiscal.

 

CAPÍTULO VIII
DAS ELEIÇÕES

Art. 55. As eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal serão efetuadas por votação fechada, pessoalmente, por correio ou por qualquer outro meio eletrônico passível de auditoria existente.

Art. 56. Poderão ser votados somente candidatos cujos nomes constem da chapa ou chapas apresentadas para registro na Secretaria da Associação, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da Assembleia Geral Ordinária, que estejam adimplentes com a Associação. Recebidas as chapas, as mesmas serão afixadas na sede da associação, bem como serão divulgadas no site da ABPTGIC-SP imediatamente.

Art. 57. A apresentação de chapa ou chapas será feita por escrito e deverá ser subscrita, pelo menos, por 06 (seis) associados FUNDADORES ou EFETIVOS que estejam no pleno gozo de seus direitos sociais.

Art. 58. Até 20(vinte) dias antes de realizada a Eleição, o Diretor Presidente escolherá entre os associados uma comissão de eleição, composta por 5 (cinco) membros, os quais se encarregarão de organizar os trabalhos até a sua apuração final.

Art. 59. A Comissão organizará a votação permitindo a sua realização via correio ou quaisquer meios eletrônicos, inclusive com o uso de identificação via e-CPF, do Sistema de Chaves Públicas Brasileiro ou similar, desde que o formato escolhido conste do Edital de Eleição.

Art. 60. A Diretoria e o Conselho Fiscal serão empossados no até o dia 1º de julho de cada exercício social ou primeiro dia útil subsequente.

 

CAPÍTULO IX
DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E CONTAS DA ASSOCIAÇÃO

Art. 61. O exercício social coincidirá com o ano civil.

Art. 62. Será levantado, anualmente, o balanço geral das atividades da associação, o qual, junta­mente com as demonstrações financeiras, o Parecer do Conselho Fiscal, serão submetidos à apreciação da Assembleia Geral, até o mês de abril de cada ano.

Art. 63. O Balanço do ano anterior, ficará à disposição dos as­sociados para exame, até trinta dias antes da data marcada para a realização da Assembleia Geral, oportunidade em que será submetido e votado.

 

CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 64. Em caso de dissolução e liquidação da Associação, seu patrimônio terá o destino que for determinado pela Assembleia que assim o decidiu, obedecidas às prescrições legais e pertinentes ao assunto.

Art. 65. A utilização de meios tecnológicos, seguros e auditáveis para a condução dos trabalhos e administração da associação prevalecerão sobre quaisquer outros meios, desde que tal opção seja aprovada previamente pela Diretoria.

Art. 66. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, sendo permitida a apresentação de Recur­so, por Diretor ou Associados que se considerarem prejudicados, para a Assembleia Geral.

 

São Paulo, 16 de maio de 2019.

 

MÁRCIA FARINA KAMILOS
Diretora Presidente

Rogério Aleixo Pereira
OAB/SP 152.075

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E PRAZO

Artigo 1º – Sob a denominação de Associação Brasileira de Genitoscopia- CAPÍTULO DE SÃO PAULO, fica constituída uma sociedade civil, científica, sem quaisquer fins lucrativos, que terá funcionamento regulado pelos presentes Estatutos e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.

Artigo 2º – A Sociedade tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Alameda Santos, 1.343, Conjunto 612, Cerqueira César, CEP 01419-001, que abrigará necessariamente a Secretaria permanente da Sociedade, podendo, a critério da Diretoria, abrir Filiais ou Seccionais em qualquer cidade do Estado de São Paulo.

Parágrafo Único – A Filial ou Seccional será administrada por um Diretor indicado pela Diretoria da Entidade e terá mandato coincidente com o da Diretoria que o indicou.

Artigo 3º – A Sociedade tem por finalidades:

a) estimular pesquisa básica e aplicada e a difusão do conhecimento concernente a patologia cervical uterina e colposcopia;

b) contribuir com a padronização da terminologia colposcópica e avaliação de procedimentos tecnológicos e terapêuticos no campo da patologia cervical uterina e colposcópica;

c) estabelecer e manter relações com outras organizações e promover atividades que estão de acordo com os objetivos da mesma;

d) desenvolver o aprimoramento profissional de seus membros, estabelecendo normas para treinamento;

e) defender os interesses profissionais de seus membros.

Artigo 4º – O prazo de duração da Sociedade é indeterminado.

CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS

Artigo 5º – O número de sócios é ilimitado e os mesmos não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da SOCIEDADE, enquadrando-se nas seguintes categorias:

a) FUNDADORES – aqueles que assinaram a ata da fundação da SOCIEDADE.

b) EFETIVOS – médicos portadores de título de qualificação de especialista e quites com a tesouraria.

c) HONORÁRIOS – médicos e/ou cientistas nacionais ou estrangeiros, por sua notoriedade ou por terem prestado relevantes contribuições ao estudo da patologia cervical uterina e colposcópica.

d) BENEMÉRITOS – pessoas de comprovada idoneidade, sem distinção de nacionalidade ou profissão que tiverem feito algum donativo apreciável ou prestado relevantes serviços a SOCIEDADE.

e) REMIDOS – os membros efetivos que completam 70 anos. Continuam com os mesmos direitos dos Efetivos.

f) ASPIRANTES – médicos que, exercendo atividades ligadas a prática ou ensino da patologia cervical uterina e colposcópica ainda não preencheram as condições da alínea b. Os aspirantes tornam-se efetivos automaticamente quando da sua aprovação no exame de qualificação e pagamento da anuidade.

Artigo 6º – Os membros honorários e beneméritos não estão sujeitos a contribuição a SOCIEDADE e serão eleitos em Assembléia Geral ou por pelo menos 30 (trinta) membros efetivos ou por proposta da Diretoria.

Artigo 7º – Serão aceitos como Membros Efetivos:

a) médicos que atendam as exigências do artigo 5º, alínea b,

b) os membros efetivos serão admitidos pela Diretoria, mediante proposta de admissão. A proposta de admissão deverá conter um resumo curricular, treinamento colposcópico prévio e comprovante do título de qualificação e pagamento da anuidade, além da apresentação por parte de um sócio.

Artigo 8º – Serão aceitos como Aspirantes:

a) médicos que atendem as exigências do artigo 5º, alínea f.

b) os Aspirantes serão admitidos pela Diretoria, mediante proposta de admissão e pagamento da anuidade ou por inscrição ao Teste de Qualificação.

Artigo 9º – Qualquer membro deixará de fazer parte da Sociedade:

a) a pedido;

b) por atraso de mais de 2 anos no pagamento da anuidade.

c) por exclusão motivada por crimes infamantes, por atos profissionalmente indecorosos ou quebra de princípios éticos, que orientam a profissão. Neste caso, uma comissão especial apurará os fatos e encaminhará parecer a Assembléia Geral dos Sócios, que deliberará a respeito.

Artigo 10 – A readmissão de sócios será efetuada em Assembléia Geral se forem sanados os motivos que justificaram as suas saídas.

Artigo 11 – O valor da anuidade será definido pela Diretoria anualmente, devendo ser pago pelo sócio até a data estipulada pela Diretoria da Sociedade.

Artigo 12 – São direitos dos membros efetivos:

a) votar e ser votado, conforme preceito deste ESTATUTO.

b) apresentar indicações, requerimentos, sugestões e representações de acordo com os fins da Sociedade.

c) ter acesso ao ESTATUTO.

Artigo 13 – São deveres dos sócios efetivos:

a) contribuir para integral realização dos objetivos da Sociedade.

b) pagar a anuidade dentro do prazo estipulado pela Diretoria da Sociedade.

c) obedecer aos princípios de Deontologia Médica e respeitar o que prescreve o Código de Ética Médica.

d) filiar-se direta ou indiretamente a Associação Médica Brasileira.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE

Artigo 14- A Sociedade terá os seguintes órgãos:

a) Assembléia Geral
b) Diretoria
c) Conselho Fiscal

Artigo 15 – Os órgãos acima designados serão disciplinados por este Estatuto.

Artigo 16 – Da Assembléia Geral:

a) a Assembléia Geral é a reunião dos membros efetivos quites com a Sociedade na data da sua realização e é a autoridade suprema desta Sociedade.

b) a Assembléia Geral Ordinária deverá reunir-se em sessão regular anualmente, sendo sua agenda elaborada pela Diretoria, embora possam ser introduzidos novos tópicos para discussão.

c) a Assembléia Geral Ordinária deverá ouvir relatórios das atividades da Diretoria e aprovar contas do período anterior após terem sido analisadas pelo Conselho Fiscal e discutir e votar os ítens da agenda.

d) as Assembléias Gerais serão convocadas com 10 (dez) dias de antecedência, através de convocação a ser remetida pelo correio a todos os membros efetivos, quites com a tesouraria, constando nela local, horário e pauta da reunião.

e) o quorum para reuniões da Assembléia Geral será constituído por metade mais um dos membros efetivos. Transcorridos porém, 30 minutos além da hora fixada, a Assembléia Geral reunir-se à com qualquer número.

f) as decisões tomadas em Assembléia Geral regular ou extraordinária terão validade sem levar em conta o número de membros efetivos presentes, exceto quando forem votadas emendas a este ESTATUTO.

g) as decisões da Assembléia Geral serão tomadas em função dos tópicos da agenda por voto de maioria simples dos sócios efetivos presentes.

Artigo 17 – Da Diretoria:

a) a Diretoria é o órgão executivo da Sociedade e será composta de um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente, dois Diretores Administrativos, um Diretor Tesoureiro e um Diretor de Relações Públicas, eleitos da maneira prevista neste ESTATUTO.

b) a Diretoria terá mandato de 3 (três) anos.

c) compete à Diretoria:

c.1) executar e fazer executar as resoluções das Assembléias.

c.2) cumprir e fazer cumprir o ESTATUTO.

c.3) apresentar à Assembléia Geral relatório completo de suas atividades.

d) compete ao Diretor-Presidente:

d.1) presidir as reuniões da Diretoria, Assembléias Gerais e participar das aberturas dos eventos da Sociedade. Representar a Sociedade em sessões solenes, congressos internacionais ou indicar um Diretor Vice-Presidente da Sociedade como Delegado Oficial.

d.2) assinar atas ou qualquer ato que emane da Diretoria.

d.3) autorizar e ordenar o pagamento de despesas orçamentárias.

d.4) representar a Sociedade ativa e passivamente, bem como judicial e extrajudicialmente, não lhe sendo lícito, porém, transigir, renunciar direito, alienar ou hipotecar os bens imóveis da Sociedade, sem prévia e expressa aprovação da Assembléia Geral.

d.5) ter voto duplo, em caso de empate nas votações.

d.6) indicar comissões necessárias para conduzir a Sociedade.

e.) Compete ao Diretor Vice-Presidente:

e.1) colaborar com o Diretor-Presidente em suas tarefas e substituí-lo em seus impedimentos eventuais ou em caso de vacância.

e.2) realizar supervisão dos centros de treinamento em colposcopia com finalidade de padronização do ensino.

f) competem aos Diretores Administrativos:

f.1) manter um registro de nomes, endereços e classificação dos sócios.

f.2) conduzir toda a correspondência da Sociedade.

f.3) desenvolver as relações da Sociedade com suas congêneres nacionais e estrangeiras.

f.4) organizar e redigir atas e fazer sua leitura em Assembléia Geral.

f.5) guardar atas e relatórios das Assembléias Gerais, relatórios, congressos e simpósios.

f.6) redigir e assinar todos os documentos oficiais da Sociedade, juntamente com o Diretor-Presidente.

g) Compete ao Diretor Tesoureiro:

g.1) encarregar-se da guarda dos bens da Sociedade.

g.2) administrar os bens da Sociedade conjuntamente com o Diretor-Presidente. Para dispor dos fundos sociais para representação serão necessárias assinaturas do Diretor Tesoureiro e do Diretor-Presidente.

g.3) substituir cumulativamente os Diretores Administrativos nos seus impedimentos eventuais ou em caso de vacância.

h) compete ao Diretor de Relações Públicas:

h.1) cuidar da organização e divulgação dos eventos sociais.

h.2) organizar programas de cursos, palestras e outras reuniões.

h.3) assessorar o Diretor-Presidente na elaboração do plano de divulgação da Entidade.

Artigo 18 – Do Conselho Fiscal:

a) o Conselho Fiscal será constituído por 02 (dois) membros efetivos, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 anos.

b) o Conselho Fiscal terá atribuições de fiscalizar os atos de gestão da Diretoria e dar parecer sobre as Demonstrações Contábeis e Financeiras da Sociedade a serem submetidas à Assembléia Geral.

CAPÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES

Artigo 19 – Os membros da Diretoria serão eleitos em Assembléia Geral por escrutínio secreto e deverão inscrever-se em chapas.

Artigo 20 – As inscrições poderão ser feitas antecipadamente na Secretaria, que as encaminhará a Assembléia Geral ou no início da sessão da ordem do dia.

Artigo 21 – A mesa da Assembléia Geral divulgará, em quadro, a relação dos candidatos.

Artigo 22 – Os votos só poderão ser dados aos candidatos pertencentes a uma mesma chapa.

Artigo 23 – Só poderão votar ou serem votados os sócios efetivos que estiverem em pleno gozo dos direitos sociais e após um ano de admissão.

Artigo 24 – A apuração será feita após o encerramento das votações, por comissão designada pelo Diretor-Presidente.

Artigo 25 – Não serão apurados os votos que contiverem emendas ou vícios que os tornem ilegíveis.

CAPÍTULO V

DO PATRIMÔNIO SOCIAL

Artigo 26 – O patrimônio da Sociedade é constituído pelas anuidades cobradas de seus membros e por todos os bens que esta venha a adquirir por doação, legado, subvenção ou por quaisquer outros modos não defesos em lei.

Artigo 27 – Em caso de dissolução da Sociedade os bens existentes terão a destinação que vier a ser dada pela Assembléia Geral.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 28 – O presente ESTATUTO poderá ser reformado no todo ou em parte pela Assembléia Geral mediante proposta de metade mais um dos membros efetivos presentes à Assembléia Geral.

Artigo 29 – A Sociedade poderá ser dissolvida por deliberação da Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, reunida com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros efetivos e, com fundamentos em razões cabíveis, respeitados sempre os direitos de terceiros.

Artigo 30 – As deliberações de qualquer órgão da Sociedade serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros efetivos presentes.

Artigo 31 – Os casos omissos neste ESTATUTO serão resolvidos pela Assembléia Geral.

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÃO FINAL

Artigo 32 – Este ESTATUTO entrará em vigor após a aprovação pela Assembléia Geral e realizada inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Dr. Nelson Valente Martins, Dra. Yoshiko Aihara Yoneda
Diretor-Presidente Secretária

VISTO DO ADVOGADO

Dr. Alexandre Aleixo Pereira
OAB/SP 130.512

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